O direito previdenciário é uma área de
estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à
previdência social e, de certa forma, à seguridade social. A atuação mais
nítida e regular do direito previdenciário está na regulamentação do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da
previdência social pública do Brasil.